BRASÍLIA. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem que os primeiros funcionários da Petro-Sal, a nova estatal do petróleo, deverão ser, num primeiro momento, aposentados da Petrobras.
Segundo Gabrielli, no atual mercado brasileiro eles são os únicos com experiência suficiente para atender à demanda da nova empresa.
— Não se poderá contratar pessoas da Petrobras nem de outras empresas, porque isso configuraria conflito de interesse — disse Gabrielli.
Ele também afirmou, em audiência na Câmara, que o aumento da produção brasileira de petróleo na última década anos deve-se apenas à Petrobras — e, por tabela, ao Estado.
A estratégia do governo para defender o novo regime de partilha no pré-sal vai usar argumento de que o modelo de concessão, introduzido pela Lei do Petróleo de 1997, não teria tido qualquer influência no desempenho recente do setor.
— Não se pode atribuir à lei (do Petróleo) o crescimento das reservas brasileiras. A lei não chega a ter as vantagens atribuídas a ela — disse Gabrielli.
Com isso, governo e Petrobras querem desmontar o argumento da oposição e do setor privado de que o modelo atual é um sucesso e não há razão para alterá-lo. Gabrielli também afirmou que, em plena era da concessão, a Petrobras disputou praticamente sozinha vários campos por falta de interesse privado, como Tupi e Júpiter, onde estão as maiores reservas estimadas até agora do pré-sal.
O governo quer definir o nome que substituirá o Petro-Sal a tempo de incluí-lo no relatório do deputado Luis Fernando Faria (PP-MG) sobre o projeto de lei da nova estatal. Enquanto isso, o grupo formado há duas semanas para monitorar a tramitação do marco regulatório do pré-sal também terá o desafio de impedir a aprovação de quatro grupos de emendas.
Capitaneado pela Casa Civil, com a mesma formação do comitê que elaborou os quatro projetos de lei do pré-sal, como informou ontem o colunista do GLOBO Ilimar Franco, o grupo já definiu os pontos inegociáveis.
Estes incluem a estrutura básica do regime de partilha, as exclusividades da Petrobras (operação de todos os campos e participação mínima de 30% na parcela privada), a ampliação das áreas atendidas pelo Fundo Social e o controle direto, por Câmara e Senado, da destinação dos recursos.
Fonte: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/
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