O governo aprovou, na última terça-feira, dia 10 de novembro, por 14 votos a favor e quatro votos contra, o texto básico do projeto de capitalização da Petrobras, que tem como relator, na comissão especial da Câmara o deputado João Maia (PR-RN). A oposição, liderada por deputados do DEM e do PSDB, tentou obstruir a votação, mas foi vencida pela maioria da base governista. O artigo mais criticado pelos oposicionistas foi o que proíbe o uso do FGTS para subscrição de ações da Petrobras pelos acionistas minoritários, como foi feito no ano passado. DEM e PSDB apresentaram destaques tentando permitir o uso do FGTS, mas sabem que estes devem ser derrotados pela base governistas.
Outro requerimento, do PSDB, pede que incida participação especial (PE) sobre os cinco milhões de barris que serão repassados à Petrobras. O relator prevê apenas o desconto dos royalties, o que reduz a receita a ser dividida com os estados.
Pré-sal atrasado
O cronograma da votação em plenário dos quatro projetos que tratam do pré-sal já está atrasado. A promessa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), era colocar as propostas na última terça-feira, dia 10 de novembro, em plenário. Apesar do longo debate, o parecer foi aprovado com facilidade, até mesmo por PSOL e PPS – partido do presidente da comissão Arnaldo Jardim. Além da capitalização da Petrobras, as comissões especiais já aprovaram a criação da Petro-Sal, estatal que vai gerenciar os contratos de exploração no novo modelo, e o Fundo Social, espécie de poupança que o governo vai estabelecer com as receitas do pré-sal. O projeto mais importante, que define o modelo de partilha em substituição ao sistema de concessões, deve ter sido votado ontem, quarta-feira, dia 11 de novembro, na comissão especial que analisa a proposta.
Fonte: http://www.nicomexnoticias.com.br
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