Propósito
O Curso Especial Básico de Conscientização Sobre Proteção de Navio – EBCP é um curso da Marinha do Brasil, ministrado pela COOMAR, cujo propósito é proporcionar aos alunos Aquaviários conhecimentos básicos de conscientização sobre proteção do navio, que deverão ser aplicados a bordo em situações de emergência.
Para fazer frente à ameaça do terrorismo internacional e dos inúmeros ilícitos que possam vir a ser cometidos contra os nossos navios, além das medidas estabelecidas pelo código ISPS, é necessária a conscientização geral para que os procedimentos ali descritos sejam realmente eficazes.
Está regulamentado pela Autoridade Marítima Brasileira, seguindo padrões internacionais estabelecidos pela International Maritime Organization (IMO), de acordo com o contido na Regra VI/6 da Convenção STCW-78.
Objetiva, então, qualificar Aquaviários do 1º Grupo - Marítimos, exceto Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Maquinas, para cumprirem as medidas estabelecidas no Plano de Proteção do Navio ou exercerem atribuições, no nível de apoio, relacionadas a proteção da embarcarão.
A Coomar Fornecerá
- Coffee break.
- Material didático.
- Certificado do Curso.
Estruturação do Curso
O EBCP possui o seguinte conteúdo:
- Reconhecer a importância da conscientização de todos a bordo em relação à proteção.
- Competências a serem obtidas (Seção A-VI/6 &1 do Código STCW).
- Definições, os termos e os elementos relativos à proteção marítima.
- Política de proteção marítima e a legislação nacional e internacional a respeito.
- Níveis de proteção marítima e os procedimentos a bordo e nos portos em cada um deles.
- Plano de proteção do navio e os planos de contingência.
- Responsabilidades do Governo, da Companhia (CSO), do Navio (SSO e sua equipe) e da Instalação Portuária (PFSO) relativas à proteção.
- Citar as atuais ameaças e as técnicas usadas para contornar as medidas de proteção.
- Reconhecer as possíveis ameaças materiais à proteção do navio como armas, bombas, substâncias e dispositivos perigosos.
- Reconhecer, numa avaliação não discriminatória, pessoas que apresentem potenciais riscos de proteção ao navio.
- Procedimentos a seguir quando reconhecer uma ameaça à proteção do navio.
- Forma correta de lidar com informações sensíveis e com as comunicações relativas à proteção, como nos reportes de incidentes de proteção.
- Exigências relativas à instrução e aos exercícios periódicos de adestramento previstos pelas convenções, códigos e circulares da IMO.
Será ministrado do seguinte modo:
- Duração: de 1 dia.
- Horário: Das 8:30 às 17:30
- Número de participantes por Turma: Máximo de 20 alunos
- Carga horária: 9 horas
Pré-Requisitos
- Maioridade (acima de 18 anos);
- Brasileiros – Apresentar Original e Cópia Xerox Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Ter ensino fundamental completo; e
- Ser Aquaviário do 1º Grupo – Marítimos, exceto Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Maquinas.
- Não há exame de seleção.
Aproveitamento
Sendo aprovado no curso, o aluno receberá o Certificado de Proficiência, modelo DPC-1034, no qual constarão o numero de Ordem de Serviço de Conclusão de Curso e a habilitação para exercer as atribuições de acordo com o contido na Regra VI/6 da Convenção STCW-78, como emendada.
Será considerado aprovado o aluno que:
- Obedecer à frequência mínima de 90% do total das aulas; e
- Obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis) em uma escala de 0 a 10 na avaliação teórica.
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